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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES PRESIDENTE Em exercício DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(ANTIGA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGITJRJ/2024 , SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 06/05/2024 ÀS 00:01H E TÉRMINO EM 09/05/2024 ÀS 23:59H, OS SEGUINTES PROCESSOS, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS NADA OBJETEM EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.:
0273739-88.1998.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0273739-88.1998.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0273739-88.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00574144 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICK VASCONCELOS DA SILVA APELADO: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0001000-20.2021.8.19.0026
002. APELAÇÃO 0001000-20.2021.8.19.0026 ASSUNTO: REVISÃO DE SOLDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0001000-20.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00919300 APELANTE: CARLOS RENAN RIBEIRO DE FARIA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA MARIA DINIZ CABRAL BENJO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0010347-54.2019.8.19.0024
003. APELAÇÃO 0010347-54.2019.8.19.0024 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010347-54.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2022.00836209 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: IRENE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0071306-26.2020.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0071306-26.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0071306-26.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00145487 APELANTE: JOSE ANTUNES MOREIRA ADVOGADO: FREDERICO JOSE OLIVEIRA MAROJA ADVOGADO: ADRIANA RODRIGUES GIL MAROJA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0002788-53.2014.8.19.0046
005. APELAÇÃO 0002788-53.2014.8.19.0046 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RIO BONITO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002788-53.2014.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2022.00928945 APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO APELADO: NAÇAO TEXTIL DE RIO BONITO LTDA ME RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0014461-32.2013.8.19.0061
006. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0014461-32.2013.8.19.0061 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014461-32.2013.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2017.00514017 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LEONARDO DE MELO MACHADO APDO: ROKILANE RAOS DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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